Terça-feira , 16 de Julho de 2019

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Projeto de Alan Sanches prevê multa para quem divulgar notícias falsas

Publicado em: 14/03/2019 16:54
Setor responsável: Notícia

Divulgação/Agência-ALBA
O termo fake news se tornou popular em todo o mundo para denominar informações falsas que são publicadas, principalmente, nas redes sociais. Preocupado com crescimento da divulgação de mentiras como notícias verídicas, o deputado Alan Sanches (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que estabelece penalidades administrativas para quem divulgar ou compartilhar informação sabidamente falsa ou incompleta.


A proposição considera como infrator quem elabora a informação falsa ou incompleta ou com ela colabora de qualquer forma, conhecendo a finalidade a que se destina;  quem divulga ou compartilha a informação falsa ou incompleta em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por radiodifusão, sem indicação da fonte primária; ou  quem utiliza ou programa softwares ou quaisquer outros mecanismos automáticos de propagação ou elaboração de comunicação em ambientes virtuais, com a finalidade de gerar notícias ou informações falsas, distorções ou alterações de conteúdo. 


Ainda segundo o projeto, quem divulgar ou compartilhar informação falsa estará sujeito  multa, a ser fixada no valor de R$ 1 mil a R$ 10 mil, graduada conforme as circunstâncias da infração e os prejuízos causados.  Isso sem prejuízo das sanções civis e penais definidas em normas específicas.


 Ao justificar a proposta, Sanches lembrou que, apesar de não ser  recentes a divulgação de mentiras como notícias verídicas, foi com o advento das redes sociais que esse tipo de publicação popularizou-se. “Para as autoridades, identificar e punir os autores de boatos na rede é uma tarefa muito difícil. No caso do Brasil, a legislação que prevê punição para esse tipo de crime não fala sobre internet, cita apenas rádio e televisão”, observou o democrata, no documento.


Para Alan Sanches, a maneira mais efetiva de diminuir os impactos das fake news é cada cidadão fazer sua parte, compartilhando apenas aquilo que tem certeza de que é verdade. “O ideal é duvidar sempre e procurando informações em outros veículos conhecidos”. Ele observou que, inclusive no Brasil, existem agências especializadas em checar a veracidade de notícias suspeitas e de boatos, as chamadas fact-checking. Alguns grandes portais de notícias, acrescentou o deputado, também criaram setores para checagem de informações. “Aliado a essas soluções faz-se necessário a proposição do presente projeto a fim de permitir a sociedade combate a este novo mal que chega junto com os avanços tecnológicos”, concluiu ele.


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