Quarta-feira , 26 de Junho de 2019

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Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação se reúne com técnicos da SEI e IBGE

Publicado em: 13/03/2019 20:43
Setor responsável: Notícia

Divulgação/Agência-ALBA
Técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participaram, na manhã desta quarta-feira (13), da sessão da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação. Eles informaram aos deputados os projetos de lei que já foram apresentados na ALBA e que possuem acordos entre os municípios envolvidos para delimitar novos limites territoriais.

O prazo para que os projetos sejam votados em plenário, e encaminhados ao Governo do Estado para serem sancionados e publicados no Diário Oficial é até o dia 30 de abril. Por isso, na reunião do colegiado, o presidente Osni Cardoso Lula da Silva (PT) e os demais membros entenderam que é preciso dar celeridade ao processo e aprovaram reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ser realizada no prazo de 15 dias, para debater os projetos.

“Precisamos avançar no diálogo para que nenhum município fique prejudicado”, disse Osni. O deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), líder do governo, defendeu uma força-tarefa entre os parlamentares para que os consensos sejam encaminhados rapidamente. Segundo Lamartin Montes, representante do IBGE, é necessária a atualização dos limites para que os municípios possam receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atualizado.

Desta forma, os projetos priorizados e que já existem acordos entre todos os atores políticos envolvidos são: PL 21.764/2016 (Semiárido NE2) - que delimita as áreas de Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto; o PL 21.765/2016 (Sertão do São Francisco) – que delimita os territórios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá; o PL 22.433/2018 – que delimita os territórios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal; e, finalmente, o PL 22.824/2018 – que delimita os municípios de Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz.

Na sua apresentação, Lamartin Montes explicou que em 2020 um novo Censo será feito. O conjunto de dados baseia todas as pesquisas posteriores, inclusive, política, econômica e determina o pagamento que a União repassa aos municípios, pois atualiza a área, e consequentemente, o número da população. “O Censo é uma fotografia da realidade e é realizado a cada 10 anos. Então o município que não passar por essa reformulação agora vai continuar desatualizado por mais 10 anos”, disse.

Durante o debate, o deputado Robinho (PP) defendeu que a comissão deixe de ser especial e passe a ser permanente na ALBA. A opinião do parlamentar foi acompanhada por Paulo Rangel Lula da Silva (PT) que defende a autonomia do colegiado, para atuar sem a pressão de atores políticos de fora do Legislativo. 

O deputado Zó (PC do B) sugeriu reunião com o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), e os líderes da maioria e minoria para definir o processo de autonomia. Pedro Tavares (DEM) diz que a ideia é encontrar consenso nos limites dos municípios. “Nem sempre é possível as ideias coincidirem.  Não encontrando, nós precisamos tomar posição. Somos embasados por órgãos técnicos competentes”, afirmou.

Também participaram da reunião o deputado Laerte do Vando (PSC) e o analista técnico da SEI, Valmar d'Alexandria.


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