Quarta-feira , 24 de Abril de 2019

DETALHE DA NOTÍCIA

Corregedoria, Ouvidoria e Procuradoria serão comandadas por Aderbal, Diego Coronel e Alan Sanches

Publicado em: 11/02/2019 19:05
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
Publicada no Diário Oficial de sábado (9) a nomeação do corregedor, ouvidor e procurador parlamentares, respectivamente Aderbal Caldas (PP), Diego Coronel (PSD) e Alan Sanches (DEM). Criadas em 2005, a Procuradoria, a Ouvidoria e a Corregedoria são órgãos vinculados à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). 

O novo procurador, Alan Sanches, tem como atribuição do cargo promover a defesa do Legislativo baiano, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções instituições. 

De acordo com o Artigo 4º da Resolução 1.350/2005, “a Procuradoria providenciará ampla publicidade reparadora, além de divulgação a que estiver sujeito, por força de lei ou de decisão judicial, o órgão de comunicação que veicular matéria ofensiva à Casa ou a seus membros”.

Promoverá ainda, por intermédio do Ministério Público ou de mandatários advocatícios, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação, conforme o Artigo 5º.

Já a Ouvidoria, liderada por Diego Coronel (PSD), tem como finalidade “receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas jurídicas sobre o funcionamento ineficiente da ALBA; a violação de qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais do cidadão; ilegalidade ou abuso de poder; e atos praticados por membros do Poder Legislativo Estadual. Deve ainda propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades ou os abusos constatados”. 

Quando cabível, esclarece a Resolução 1.351/2005, a Ouvidoria deve propor à Mesa a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades administrativas e também as medidas necessárias à regularização dos trabalhos administrativos e legislativos. Além disso, deve, entre outros, responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências adotadas pela ALBA acerca de tais assuntos.

Por fim, o novo corregedor, Aderbal Caldas (PP), terá a competência de zelar pela manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembleia. A Corregedoria “é responsável por realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar, encaminhando suas conclusões à Mesa Diretora para a adoção de providências”, como descrito no Artigo 2º da Resolução 1352/2005. 

Também é responsável por coordenar a apuração de fato delituoso de qualquer natureza ocorrido nas dependências da ALBA, envolvendo membro do Poder legislativo, e por propor à Mesa a adoção de medidas visando à segurança e à manutenção da ordem dos trabalhos da Casa.
 


 


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