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Tavares defende inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Democrata acredita que é essencial a criação de um banco de dados e cadastro para estas pessoas

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Com o objetivo de elaborar um “cadastro de dados capaz de facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, o democrata Pedro Tavares apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que cria o Banco de Dados e Cadastro para Pessoas com Deficiência na Bahia.

A fiscalização do Banco de Dados estará a cargo da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

Esse banco, justifica o parlamentar, “poderá ser essencial para o aumento da qualidade de vida dos mesmos, contribuindo, ainda, para o conhecimento da população acerca de um tema que merece atenção de todos, bem como para a quebra de barreiras comportamentais”. 
Pelo projeto, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

 Para se inscrever no cadastro, que será gratuito, conforme propõe Pedro Tavares, o interessado deverá anexar informações como a existência “de curatela e documentos do curatelando, se for o caso;  indicação de tomada de decisão apoiada, caso haja, especialidades e disponibilidade de tempo para participar de palestras, treinamentos, programas de educação pública, engajamento em projetos sociais, trabalhos voluntários, entre outas atividades” e  laudo médico expedido por órgãos públicos ou instituições médicas privadas certificando o tipo de deficiência

O deputado incluiu na justificativa para a criação do Banco de Dados e Cadastro para Pessoas com Deficiência na Bahia, informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por eles, 6,7% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. 

“Diante de tais dados, pode-se presumir a dificuldade de inclusão das pessoas com deficiência em atividades sociais e no mercado de trabalho. Tendo em vista tal realidade fática e, com o objetivo  de adequar a legislação estadual às previsões contidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, Tavares apresentou o projeto e mantém expectativa positiva quanto à aprovação e sanção governamental.
Divulgação/AgênciaALBA
  • Publicado em: 09/01/2019
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
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