NOTÍCIAS
ALBA começa a analisar projeto sobre incentivos fiscais ao parque industrial
Logo após o parecer do relator Zé Raimundo, deputados da oposição pediram vistas e interromperam a apreciação da matéria

Compartilhe

Não chegou a durar sequer 20 minutos a sessão plenária de ontem, em que se pretendia votar o Projeto de Lei 22.944 do Poder Executivo que está trancando a pauta da Assembleia Legislativa desde quarta-feira. A matéria trata da convalidação dos incentivos fiscais que já são oferecidos ao parque industrial baiano e é considerada uma medida importante tanto por governistas quanto por oposicionistas. 

O presidente Angelo Coronel (PSD) se mostrou surpreso quando, logo após o deputado Zé Raimundo (PT) pronunciar o parecer favorável, o líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), e o deputado Targino Machado (DEM), pediram vistas ao projeto. “Conversei com muitos deputados da oposição e não ouvi nenhuma resistência à proposição, que precisa ser aprovado ainda este ano para entrar em vigência em 2019”, disse.

Luciano se apressou a dizer que o projeto tem acolhimento de seus pares, mas que o pedido de vistas tem por objetivo dar mais tempo para que se conheça melhor os cinco projetos enviados pelo governador Rui Costa promovendo profunda reforma administrativa. Por conta disso, o PL 22.944 só poderá ser apreciado na segunda ou terça-feira, adiando o início da votação do pacote de modificações no Estado.

PARECER

O deputado Zé Raimundo destacou, em seu relatório emitido oralmente em plenário, que “a presente proposição dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativos ao imposto dispensado por meio das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição desses benefícios”.

Por outro lado, a convalidação dos incentivos se baseiam na Lei Complementar Federal 160, de agosto de 2017, e no acordo firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS 190/17, que estabeleceram os procedimentos necessários para a materialização do processo de convalidação dos benefícios fiscais concedidos à revelia da Lei Complementar Federal. Zé Raimundo opinou favoravelmente, mas o processo de votação foi interrompido em virtude do pedido de vistas.

Divulgação/AgênciaALBA
  • Publicado em: 06/12/2018
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
  • Compartilhar: