NOTÍCIAS
Alan Castro celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

O deputado Alan Castro (PSD) apresentou, na última quarta-feira, dia 4, uma moção de congratulação pela passagem do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data celebra a aprovação da Lei nº 1.390, proposta em 1951, pelo jurista, político e escritor mineiro Afonso Arinos. Conhecida pelo nome do seu proponente, a lei constitui, como infração penal, o preconceito por raça ou cor.

Por falta de rigorosidade penal, a lei foi considerada ineficiente no combate ao racismo e, somente 18 anos depois, foi aprovada uma nova lei, a “Lei Caó”, que determina sobre a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa. Um dos avanços dessa lei foi a imputação do racismo como crime inafiançável.

“É considerado crime de racismo toda vez que se recusa atendimento, inscrição, emprego e liberdade de circulação a qualquer pessoa, com base na cor da pele, e é  importante que a vítima oficialize sua queixa”, enfatiza Alan Castro.

No caso de racismo institucional – quando a discriminação acontece no ambiente de trabalho –, a pessoa agredida deve procurar o Ministério Público do Trabalho, quando se referir a uma só pessoa, e ao Ministério Público do Estado, quando se tratar de mais de uma vítima.

Arquivo/Agência-ALBA
  • Publicado em: 09/07/2018
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
  • Compartilhar: