NOTÍCIAS
Marcelino Galo propõe Dia Estadual dos Povos Extrativistas

Projeto de lei de autoria do deputado Marcelino Galo Lula (PT), que institui o 18 de julho como o Dia Estadual dos Povos Extrativistas e das Reservas Extrativistas, foi apresentado na Assembleia Legislativa.

 Na proposição, ele destaca que as Reservas Extrativistas são áreas brasileiras protegidas do grupo das unidades de conservação também conhecidas como Rex ou Resex, de domínio mínimo e utilizadas por populações tradicionais. A sobrevivência das mesmas baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

Tem como objetivos básicos proteger os meios da vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As possíveis áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.

 As reservas extrativistas são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Na Bahia temos quatro Resex.
“A escolha da data 18 de julho deve-se ao fato de que, neste dia, no ano de 2.000, foi publicada a Lei nº 9.985.2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). 

“O objetivo básico dessas unidades é compatibilizar a conservação da natureza  com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. As Resex, portanto, são áreas utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. As Resex têm no objetivo básico proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”, ressalta  Marcelino Galo Lula.
Arquivo/Agência-ALBA
  • Publicado em: 08/06/2018
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
  • Compartilhar: