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Privatização dos cartórios é tema de debate na ALBA
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública ontem

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública ontem com a presença de notários e registradores que debateram a importância da privatização dos cartórios. O evento foi promovido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, Marcelino Galo (PT), realizado na manhã de ontem. Na abertura da sessão, foi obedecido um minuto de silêncio em memória de Orlando Martins Alves, pai do presidente Angelo Coronel.

Participaram do debate os deputados Zé Neto (PT) e Luciano Simões Filho (PMDB); o deputado federal Jorge Solla (PT/BA); Fábio Lechuga, presidente da Associação de Titulares de Cartórios da Bahia; Valdemir Sena Carneirinho, presidente do Fundo Especial de Compensação (Fecom); Renata Moraes Rocha, notária; Maurício Dantas e Danilo Santana, servidores do Tribunal de Justiça; e Zenildo Castro, presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário da Bahia (Sinpojud).

Muitas dificuldades foram levantadas sobre os cartórios privatizados na Bahia. A maior delas é a questão financeira. Grande parte dos órgãos não possui autonomia financeira e ficam na dependência do Fecom e do Tribunal de Justiça. Dos 1300 cartórios na Bahia, 700 foram privatizados, sendo que 627 dependem do Fundo de Compensação para sustentar as atividades.

O processo de privatização dos cartórios foi finalizada em janeiro, com a conclusão do concurso público e a outorga de delegação aos aprovador. Segundo Valdemir Sena, a privatização ainda está em processo de consolidação e o Fecom visa garantir a viabilidade dos cartórios. “O superávit é nosso. Precisamos distribuir de forma responsável”, respondeu o presidente do Fundo, quando questionado sobre a possibilidade de desativação de alguns órgãos.

Fábio Lechuga exemplificou as dificuldades sofridas pelos cartórios. O presidente da Associação de Titulares de Cartórios disse que os cartórios baianos figuram entre os piores do Brasil e foi o último do país a aderir a privatização.

Essa solicitação de audiência pública foi feita justamente para discutir a situação dos cartórios extrajudiciais e também a garantia de direitos no Estado da Bahia, visto que os Cartórios prestam serviços essenciais para a cidadania, dentre outros serviços fundamentais para o desenvolvimento econômico em nosso estado”, afirmou Galo.

O proponente da audiência afirmou que os cartórios têm participação na vida dos cidadãos, do nascimento à morte. “O que seria do cidadão sem o registro de nascimento?”, indagou o deputado.

SOLUÇÃO

Segundo Lechuga, para os cartórios terem resultados concretos são necessárias algumas alterações na legislação estadual. “As modificações podem ser feitas sem qualquer aumento de custos à população”.

O deputado Jorge Solla apresentou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar 417/2017 que altera a Lei Complementar 123/2006 pra tornar possível a utilização do simples nacional por notários e registradores. “Isso pode representar uma contribuição de aperfeiçoamento da legislação tributária que possibilite um esforço menor, do ponto de vista da tributação nessa área, e com isso ajudar também na sustentabilidade desses serviços aqui na Bahia”, pontuou o parlamentar.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto, ressaltou a parceria entre os poderes Executivo e Judiciário e afirmou o quanto isso tem melhorado as atividades nos cartórios. O parlamentar sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar os próximos passos do processo para que a população não saia prejudicada.


Arquivo/Agência-ALBA
  • Publicado em: 13/09/2017
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
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