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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REUNIÃO:49
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Luis Cabral
DATA:12/12/2017
DIA:12/12/2017
HORÁRIO:10:00:00
PRESIDENTE: ROSEMBERG PINTO
FONE:(71) 31157306
SECRETARIO: VALERIA SIMOES DE OLIVEIRA DA SILVARAINILDES DOS SANTOS CERQUEIRA
RAMAL: 57306
Apreciação dos pareceres aos:


1.  PLC Nº 127/2017 - Dep. Nelson Leal - "Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado da Bahia".
Relator: Dep. Luciano Ribeiro
Parecer: Favorável com emendas
* Pedido de Vista do Dep. Sidelvan Nóbrega em 14/11/17.

2. PL nº 21.298/2015 -  Dep. Gika Lopes - "Institui o Dia Estadual da Agricultura Familiar ".
Relator: Dep. Pablo Barrozo
Parecer: Favorável 
* Pedido de Vista do Dep. Zé Raimundo em 21/11/17.
* Devolvido pedido de Vista sem o Voto em 07/12/17.

3. PL nº 16.340/2007 - Dep. Euclides Fernandes - "Determina que as universidades públicas do Estado da Bahia adotem como carga horária válida para estágio dos seus cursos de licenciatura, o trabalho em pré-vestibulares populares".
Relator: Dep. Pablo Barrozo
Parecer: Favorável
* Pedido de Vista do Dep. Roberto Carlos em 28/11/17.

4. PL nº 22.450/2017 - Dep. Pedro Tavares - " Institui a Campanha Estudante Consciente na rede estadual de ensino da Bahia".
Relator: Dep. Zé Raimundo
Parecer: Favorável com Emenda
* Pedido de Vista do Dep. Euclides Fernandes em 28/11/17.

5. PL nº 21.341/2015 - Dep. Eduardo Salles - "Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências.
Relator: Dep. Pablo Barrozo
Parecer: Favorável

6. PL nº 22.140/2017 - Dep. Hildécio Meireles - "Dispõe sobre a Transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Estado da Bahia".
Relator: Dep. Heber Santana
Parecer: Favorável

7. PL nº 19.966/2012 - Dep. Luciano Simões - Estender por mais três meses a licença maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram má formação congênita".
Relator:  Dep. Pablo Barrozo
Parecer: Favorável

8. PL nº 21.748/2016 - Dep. Deputado David Rios - " Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e dá outras providências".
Relator: Dep. Pablo Barrozo
Parecer: Favorável

9. PL nº 21.766/2016 - Dep. Zó - " Atualiza, na forma da Lei nº 12.057/2011, os limites dos municípios de Camaçari, Candeias, Dias D' Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.
Relator: Dep. Euclides Fernandes
Parecer: Favorável

10. PL nº 22.347/2017 - Dep. Fábio Souto -"Dispõe sobre a utilização dos alimentos orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da Rede Pública Estadual."
Relator: Dep. Luciano Ribeiro

11. PL nº 22.499/2017 - Dep. Eduardo Salles - "Determina a obrigatoriedade da substituição de até 10% da farinha de trigo pela fécula da mandioca, produzida no Estado da Bahia, estabelece as condições para sua comercialização, cria o Certificado de Responsabilidade Social e dá outras providências".
Relator: Dep. Bira Corôa

12. PL nº 22.512/2017 - Dep. Ângelo Almeida - "Define como infração administrativa sujeita a multa, a prática, no âmbito do Estado da Bahia, de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros, repartições, espaços e equipamentos públicos ou abertos ao público e em veículos de transporte de pessoas, e dá outras providências".
Relator: Dep. Bira Corôa

13. PL nº 22.514/2017 - Dep. Ângelo Almeida - "Altera dispositivo da Lei nº 9.433, de 01/03/2005, que "Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências", bem como promove adequações nos decretos estaduais 13.967/2012 e 9.457/2005, tornando possível a participação dos municípios no Sistema de Registro de Preços do Governo do Estado".
Relator: Dep. Luciano Ribeiro

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
REUNIÃO:27
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Herculano Menezes
DATA:12/12/2017
DIA:12/12/2017
HORÁRIO:10:00:00
PRESIDENTE: MARCELINO GALO
FONE:(71) 31157197
SECRETARIO: ELBANI DE OLIVEIRA SOUSA
RAMAL: 57197
1- O que ocorrer.
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
REUNIÃO:29
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Eliel Martins
DATA:12/12/2017
DIA:12/12/2017
HORÁRIO:10:15:00
PRESIDENTE: ALEX DA PIATÃ
FONE:(71) 31157235
SECRETARIO: NANCY LIMA PINTO DA SILVAMARCIA ANDRADE SANTOS
RAMAL: 57235
1) Avaliação das visitas da comissão de Saúde e reagendamento da visita da comissão as unidades hospitalares de Feira de Santana.

2) Apreciação e votação dos Projetos de Lei:
    a)  PL. nº 21382/2015
        Procedência: Deputado Aderbal Fulco Caldas.
        Dispõe sobre a colocação do tipo sanguíneo e fator RH na carteira de identidade.
        Relator: Deputado  Angelo Almeida                          Parecer :Favorável
   
     b) PL nº 21.549/2015
         Procedência : Deputado Pedro Tavares
         Dispõe sobre a criação do dia de conscientização e combate às doenças da glândula  tireoide no Estado da Bahia.
          Relator: Deputado José de Arimateia                       Parecer: Favorável
   
      c) PL  n°21.667/2015
          Procedência: Deputado David Rios
          Institui a campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas no Estado da Bahia e da outras providências.
          Relator: Deputado Samuel Júnior                             Parecer:Favorável

3) O que ocorrer
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
REUNIÃO:12
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Jairo Azi
DATA:06/12/2017
DIA:06/12/2017
HORÁRIO:10:00:00
PRESIDENTE: SOLDADO PRISCO
FONE:(71) 31157289
SECRETARIO: RAIANA DE OLIVEIRA PACHECOIARA MARIA LOUREIRO DE OLIVEIRA
RAMAL: 57289
Apreciação dos pareceres aos:

1) PL nº 14.738/2005 - Dep. Álvaro Gomes - "Obriga a instalação de cadeiras especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e estabelecimentos congêneres". 
Relator: Dep. Fabíola Mansur
Parecer: favorável

2) PL nº 21.390/2015 - Dep. Sandro Régis - "Torna obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias e dá outras providências".
Relator: Dep. Sd. Prisco
Parecer: favorável

3) PL nº 18.244/2009 - Dep. Euclides Fernandes - "Dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas Agências Bancárias do Estado da Bahia".
Relator: Dep. Pedro Tavares
Parecer: favorável
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
REUNIÃO:12
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Jairo Azi
DATA:13/12/2017
DIA:13/12/2017
HORÁRIO:10:00:00
PRESIDENTE: SOLDADO PRISCO
FONE:(71) 31157289
SECRETARIO: RAIANA DE OLIVEIRA PACHECOIARA MARIA LOUREIRO DE OLIVEIRA
RAMAL: 57289
Apreciação dos pareceres aos:

1) PL nº 14.738/2005 - Dep. Álvaro Gomes - "Obriga a instalação de cadeiras especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e estabelecimentos congêneres". 
Relator: Dep. Fabíola Mansur
Parecer: favorável

2) PL nº 18.244/2009 - Dep. Euclides Fernandes - "Dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas Agências Bancárias do Estado da Bahia".
Relator: Dep. Pedro Tavares
Parecer: favorável
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SERVIÇO PUBLICO
REUNIÃO:29
TIPO: Ordinária
SALA:Sala José Amando
DATA:12/12/2017
DIA:12/12/2017
HORÁRIO:11:00:00
PRESIDENTE: FABIOLA MANSUR
FONE:(71) 31157110
SECRETARIO: NINA CLARA AMORIM DIAS
RAMAL: 57110
1) Apreciação do Parecer ao PL: 21.259/2015   Procedência: Dep. Sidelvan Nóbrega  que "Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao assédio escolar, "bullying", no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Estado da Bahia e dá outras providências."  
Relator: Dep. Soldado Prisco    Parecer: Favorável;

2) Aprovação de Audiência Pública, 175 anos do CEEBA - Conselho Estadual de Educação da Bahia;
 
3) O que ocorrer.

COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS TERRITORIAIS E EMANCIPAÇÃO
REUNIÃO:42
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Jadiel Matos
DATA:06/12/2017
DIA:06/12/2017
HORÁRIO:10:30:00
PRESIDENTE:
FONE:(71) 31157215
SECRETARIO: NINA CLARA AMORIM DIASRAINILDES DOS SANTOS CERQUEIRA
RAMAL: 57215
1- Apresentação do projeto de decreto legislativo sobre a realização de plebiscito à população dos municípios de Anagé, Vitória da Conquista, Caetanos, Ibicoara e Jussiape, para atualização e definição dos limites territoriais;

2- O que ocorrer. 
COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS TERRITORIAIS E EMANCIPAÇÃO
REUNIÃO:42
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Jadiel Matos
DATA:13/12/2017
DIA:13/12/2017
HORÁRIO:11:00:00
PRESIDENTE:
FONE:(71) 31157215
SECRETARIO: NINA CLARA AMORIM DIASRAINILDES DOS SANTOS CERQUEIRA
RAMAL: 57215
Apresentação do projeto de decreto legislativo sobre a realização de plebiscito à população dos municípios de Anagé, Vitória da Conquista, Caetanos, Ibicoara e Jussiape, para atualização e definição dos limites territoriais.


COMISSÃO ESPECIAL DE DESPORTO, PARADESPORTO E LAZER
REUNIÃO:26
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Luis Cabral
DATA:06/12/2017
DIA:06/12/2017
HORÁRIO:09:30:00
PRESIDENTE: BOBÔ
FONE:(71) 31157307
SECRETARIO: ELBANI DE OLIVEIRA SOUSA
RAMAL: 57307
1- O que ocorrer.
COMISSÃO ESPECIAL DE DESPORTO, PARADESPORTO E LAZER
REUNIÃO:26
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Luis Cabral
DATA:13/12/2017
DIA:13/12/2017
HORÁRIO:09:30:00
PRESIDENTE: BOBÔ
FONE:(71) 31157307
SECRETARIO: ELBANI DE OLIVEIRA SOUSA
RAMAL: 57307
1- O que ocorrer.
COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO,FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REUNIÃO:35
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Jairo Azi
DATA:12/12/2017
DIA:12/12/2017
HORÁRIO:11:00:00
PRESIDENTE: MARCELO NILO
FONE:(71) 31157289
SECRETARIO: IARA MARIA LOUREIRO DE OLIVEIRA
RAMAL: 57289
1) O que ocorrer.
COMISSÃO INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
REUNIÃO:49
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Jairo Azi
DATA:12/12/2017
DIA:12/12/2017
HORÁRIO:09:30:00
PRESIDENTE: HILDÉCIO MEIRELES
FONE:(71) 31157289
SECRETARIO: RAIANA DE OLIVEIRA PACHECOTANIA MARIZE DA SILVA BISPO
RAMAL: 57289
1) O que ocorrer.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE, SECA E RECURSOS HÍDRICOS
REUNIÃO:30
TIPO: Ordinária
SALA:Sala Eliel Martins
DATA:13/12/2017
DIA:13/12/2017
HORÁRIO:10:00:00
PRESIDENTE: FABIO SOUTO
FONE:(71) 311572909
SECRETARIO: JANARY ANDRADE LEITE
RAMAL: 572909
Votação dos Pareceres aos PLs:

1- PL 21.226/2015  Procedência - Dep. Ivana Bastos  que " Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no Estado da Bahia e dá outras providências."  Relator - Dep. Marcelino Galo  Parecer - Favorável

2 - PL 21.384/2015  Procedência - Dep. Fábio Souto  que "Dispõe da instalação de painéis para captação de energia solar bem como o uso da energia solar térmica nos projetos arquitetônicos dos prédios públicos do Estado da Bahia."  Relator - Dep. Tom Araújo  Parecer - Favorável.

3 - O que ocorrer.