Assembleia Legislativa da Bahia - Atividade Parlamentar - Proposições Resultado

Nº Proposição: PL./22.157/2017

Dep. PODER EXECUTIVO

Dados Gerais

Origem: EXE
Data de Entrada: 17/02/2017
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Disciplina a concessão do Prêmio por Desempenho Policial - PDP, instituído pela Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011.

Tramitação nas Comissões

  1. Comissão de Constituição e Justiça
  2. Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
  3. Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
  4. Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

Arquivos Vinculados

Texto Original (baixar)
Emendas: EME/1/2017EME/2/2017EME/3/2017EME/4/2017EME/5/2017


Tramitação

17/02/2017 Protocolo n. 203/2017
17/02/2017 Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais
17/02/2017 Recebido
18/02/2017 Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.123
20/02/2017 Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo
20/02/2017 Recebido
20/02/2017 Autuado
21/02/2017 Entrada na pauta para apresentação de emendas de 21/02/2017 até 10/03/2017
21/02/2017 Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões
21/02/2017 Recebido
21/02/2017 Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2017 Recebido
03/04/2017 Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões
03/04/2017 Recebido
03/04/2017 Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo
03/04/2017 Recebido
04/04/2017 Incluído na Ordem do Dia
04/04/2017 Em Discussão Única e Votação
04/04/2017 Encaminhado à  Plenário
04/04/2017 Recebido
04/04/2017 Parecer verbal, favorável pels comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Pastor Sargento Isidório com emenda de Relator - Substitutivo
04/04/2017 Aprovado(a) em discussão Única
04/04/2017 Encaminhado à  Coordenação de Expediente
05/04/2017 Recebido
07/04/2017 Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo
07/04/2017 Recebido
07/04/2017 Sancionada a Lei nº 13.719, publ. no D.O. de 08/04/2017

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