DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PLC/137/2019
Nº Proposição: PLC/137/2019

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 23/04/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Algodão, da Bacia do Paramirim, da Bacia do Velho Chico, da Bacia do Rio Grande, da Chapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte e Agreste Baiano, do Litoral Sul e Baixo Sul, do Médio Sudoeste da Bahia, do Piemonte-Diamantina, do Piemonte do Paraguaçu, do Recôncavo, do São Francisco Norte, do Semiárido do Nordeste, do Sisal-Jacuípe, da Terra do Sol, de Vitória da Conquista e do Portal do Sertão, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/04/2019 - Protocolo n. 1186/2019

23/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.645

24/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Autuado

24/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/04/2019 até 09/05/2019

25/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/04/2019 - Recebido

25/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2019 - Recebido

23/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

23/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula FAVORÁVEL

27/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

30/05/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/05/2019 - Recebido

30/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/05/2019 - Recebido

30/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.670

30/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/05/2019 - Recebido

30/05/2019 - Incluído na Ordem do Dia

30/05/2019 - Em Discussão Única e Votação

04/06/2019 - Encaminhado à  Plenário

04/06/2019 - Recebido

04/06/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

04/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

04/06/2019 - Recebido

14/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/06/2019 - Recebido

10/12/2019 - Sancionada a Lei Complementar nº 48/2019, publ. no D.O. de 11/06/2019

10/12/2019 - Em fase de arquivamento.


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