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Nº Proposição: PL./22.998/2018

Autor: Poder Executivo

Bancadas

DADOS GERAIS

Origem: EXE
Data de Entrada: 14/12/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a KFW Entwicklungsbank, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  1. Comissão de Constituição e Justiça
  2. Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
  3. Comissão de Saúde e Saneamento
  4. Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
  5. Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original (baixar)

TRAMITAÇÃO

14/12/2018-Protocolo n. 1827/2018

14/12/2018-Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/12/2018-Recebido

17/12/2018-Publicada a proposição no Diário Oficial Eletônico n°. 22.562

17/12/2018-Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/12/2018-Recebido

17/12/2018-Autuado

18/12/2018-Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/12/2018 até 04/01/2019

18/12/2018-Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/12/2018-Recebido

18/12/2018-Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2018-Recebido