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Nº Proposição: PL./22.979/2018

Autor: Angelo Coronel

Bancadas

DADOS GERAIS

Origem: LEG
Data de Entrada: 04/12/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Institui a taxa de fomento para as Organizações Sociais gestoras de unidades de saúde e altera a Lei 8.647, de 29 de julho de 2003.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  1. Comissão de Constituição e Justiça
  2. Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
  3. Comissão de Saúde e Saneamento
  4. Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original (baixar)

TRAMITAÇÃO

04/12/2018-Protocolo n. 1740/2018

04/12/2018-Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/12/2018-Recebido

05/12/2018-Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.554

05/12/2018-Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/12/2018-Recebido

05/12/2018-Autuado

07/12/2018-Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/12/2018 até 20/12/2018

07/12/2018-Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/12/2018-Recebido

10/12/2018-Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2018-Recebido