Terça-feira , 18 de Fevereiro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.510/2019
Nº Proposição: PL./23.510/2019

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 11/09/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONESP, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
Emendas: EME/1/2019 EME/10/2019
TRAMITAÇÃO

11/09/2019 - Protocolo n. 2803/2019

11/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/09/2019 - Recebido

12/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.740

12/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/09/2019 - Recebido

12/09/2019 - Autuado

12/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/09/2019 até 26/09/2019

19/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/09/2019 - Recebido

19/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2019 - Recebido

01/10/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/10/2019 - Recebido

01/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

01/10/2019 - Recebido

01/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Targino Machado em forma de Substitutivo com Emenda de Relatorr

01/10/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

01/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

01/10/2019 - Recebido

10/12/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

17/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/10/2019 - Recebido

10/12/2019 - Sancionada a Lei nº 14.169/2019, publ. no D. O. de 05/10/2019

30/01/2020 - Em fase de arquivamento.


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