Terça-feira , 10 de Dezembro de 2019

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.503/2019
Nº Proposição: PL./23.503/2019

Autor: Jacó Lula da Silva

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 09/09/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos pais de crianças com microcefalia durante o tratamento médico no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

09/09/2019 - Protocolo n. 2763/2019

11/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/09/2019 - Recebido

12/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.740

12/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/09/2019 - Recebido

12/09/2019 - Autuado

12/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/09/2019 até 26/09/2019

19/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/09/2019 - Recebido

19/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2019 - Recebido


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