Terça-feira , 21 de Janeiro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.236/2019
Nº Proposição: PL./23.236/2019

Autor: Rosemberg Pinto Lula

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/04/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe empresas registradas no âmbito do Estado da Bahia a cobrança via serviços de telemarketing, mensagens, ligações e qualquer outro meio de cobrança, fora do horário comercial local e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/04/2019 - Protocolo n. 1110/2019

17/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/04/2019 - Recebido

22/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.643

22/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/04/2019 - Recebido

22/04/2019 - Autuado

22/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/04/2019 até 07/05/2019

26/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/04/2019 - Recebido

26/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2019 - Recebido

29/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

03/06/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico

03/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

11/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Paulo Câmara CONTRÁRIO

11/06/2019 - Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça


Compartilhar: