Terça-feira , 15 de Outubro de 2019

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./19.462/2011
Nº Proposição: PL./19.462/2011

Autor: Pedro Tavares

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/09/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, pelas concessionárias do respectivo serviço público do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/09/2011 - Protocolo n. 2595/2011

22/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

22/09/2011 - Recebido

23/09/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.666

23/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/09/2011 - Recebido

23/09/2011 - Autuado

23/09/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/9/2011 até 11/10/2011

29/09/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/09/2011 - Recebido

29/09/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2011 - Recebido

29/02/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

23/12/2014 - Devolvido sem Parecer

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

11/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

11/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

06/05/2015 - Recebido

06/05/2015 - Arquivado.

06/05/2015 - Desarquivado

06/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/05/2015 - Recebido

06/05/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/05/2015 até 20/05/2015

07/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/05/2015 - Recebido

07/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

08/05/2015 - Recebido

09/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Rangel

22/11/2016 - Devolvido sem Parecer

22/11/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelino Galo

10/02/2017 - Devolvido sem Parecer

08/03/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Castro

23/03/2017 - Encaminhado Núcleo Jurídico.

29/05/2017 - Redistribuido ao Relator Dep. Alan Castro

29/01/2019 - Devolvido sem Parecer

19/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/02/2019 - Recebido

19/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/02/2019 - Recebido

25/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/02/2019 até 18/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

19/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara


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