Quinta-feira , 20 de Junho de 2019

DETALHES DA ORDEM DO DIA
DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA: 18/06/2018
Nº PROPOSIÇAO TIPO AUTOR EMENTA TEXTO ORIGINAL EMENDA PARECER
Ordinária Ângelo Coronel Dispõe sobre a Proibição de cobrança de Taxa de Consumação vinculada à  Taxa de Ingresso em quaisquer estabelecimento de lazer e entretenimento: boates, casa de show, bares e similares no Estado da Bahia.
Ordinária Pedro Tavares Dispõe sobre a inexigibilidade de multa ou encargo por atraso dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares, por parte dos credores público e privado, enviados por correspondência para clientes residentes no Estado da Bahia quando o recebimento se dê após a data de vencimento, e dá outras providências.
Ordinária Pedro Tavares Obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecer por escrito o motivo de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências.
Ordinária Sidelvan Nóbrega Dispõe sobre a obrigação de os restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes e similares no âmbito do Estado da Bahia utilizar guardanapos e canudos individuais e hermeticamente embalados e dá outras providências.
Ordinária Gika Lopes Regulamenta o Movimento Quixabeira, declara patrimônio cultural imaterial do povo baiano e da outra providência.
Ordinária Alan Sanches Torna obrigatório a adaptação dos corredores onde se localizam as caixas registradoras nas redes de supermercados, lojas de atacados, delicatessens e hipermercados, etc. para acesso de usuários cadeirantes no Estado da Bahia.
Ordinária Alex da Piatã Torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica no âmbito do Estado da Bahia de seus direitos na forma que menciona.
Ordinária Alex da Piatã Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível, de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados e dá outras providências.
Ordinária Pedro Tavares Dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do Estado da Bahia.
Ordinária David Rios Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Ordinária Marcell Moraes Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hosítais privados, públicos e contratados, coveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde ( SUS ), para visitação de pacientes internados, no âmbtito do Estado da Bahia.
Ordinária David Rios Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem e dá outras providências.
Ordinária Heber Santana Acrescenta o artigo 49-A à Lei nº 9.433 de 01 de março de 2005.
Ordinária Ângelo Coronel Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar 50% das vagas de estágio de nível médio aos estudantes do ensino médio público, em todos os órgãos- Executivo, Legislativo e Judiciário da Administração Pública Direta e Indireta localizados no Estado da Bahia.