Quinta-feira , 20 de Junho de 2019

DETALHES DA ORDEM DO DIA
DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA: 11/06/2018
Nº PROPOSIÇAO TIPO AUTOR EMENTA TEXTO ORIGINAL EMENDA PARECER
Ordinária Tribunal de Justiça do Estado Acrescenta o § 3º ao art. 72; altera os artigos 130, caput e inciso XVIII, 131, caput e inciso V, 132, caput e inciso X; altera os caputs e acrescenta os incisos IX ao art. 133, X ao 136, VIII ao 137, IX ao 140 e V ao 149; acrescenta parágrafo único aos artigos 141, 142 e 143 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado. Cria cargos permanentes para compor as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Ordinária Tribunal de Justiça do Estado Altera o art. 2º da Lei nº 11.905, de 3 de maio de 2010, e dá outras providências.
Ordinária Tribunal de Justiça do Estado Acrescenta o art. 193-A à Lei nº 10.845/2007 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia). estabelecendo gratificação a magistrados em exercício da Direção do Foro.
Ordinária Tribunal de Justiça do Estado Altera a redação do art. 3º da Lei nº 12.216, de 30 de maio de 2011, que cria as funções gratificadas de assessoramento administrativo e jurídico nos Gabinetes de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências.